Não se constitui prova fraudulenta e violação de sigilo de correspondência o monitoramento pelo empregador dos computadores da empresa. E-mail enviado a empregado no computador do empregador e relativo a interesses comerciais da empresa não pode ser considerado correspondência pessoal.

Comissão de Segurança Pública da Câmara aprova PL de medidas de proteção a advogados

Advocacia (Lei 8906/1994), passando a garantir a concessão imediata de medidas de proteção pessoal a

Companhia aérea vai indenizar família por desembarcar adolescente em cidade diferente do destino

nenhum de seus responsáveis, trouxe enorme aflição para a família e transtornos em sua vida pessoal e

OAB requer à ANPD apuração sobre vazamento de dados de mais de 200 milhões brasileiros

, previdenciárias, perfis em redes sociais, escore de crédito e fotografia pessoal”.

Mudança de réu para exterior não é motivo para prisão preventiva

da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação vinculada ao

Uso de cores de partido em prédios públicos gera condenação por improbidade

recursos públicos para fazer sua promoção pessoal, quando pintou os prédios públicos nas cores do

Desconsideração de pessoa jurídica com base no Código Civil exige prova de abuso

desconsideração e o redirecionamento da execução contra o patrimônio pessoal dos sócios

STJ afasta condenação de Cristovam Buarque

, com um filme publicitário sobre o primeiro ano do governo de Buarque caracterizou uso de dinheiro público para promoção pessoal

Negado pedido de danos morais por críticas e discordâncias em reunião

este juízo não constatou qualquer ofensa de natureza pessoal à demandante. Embora o requerido tenha se

Apelação criminal. Tortura e posse de arma de fogo.

sob sua guarda, a intenso sofrimento físico, como forma de aplicar castigo pessoal.

Empresa que manteve empregados trancados enquanto realizava dispensa coletiva pagará indenização por dano moral

seguranças, por horas a fio, até a finalização do processo de desligamento do pessoal

DF terá que indenizar família de menor agredido por policiais

Autor alegou que durante a revista pessoal os policiais militares implicaram com ele porque usava

Assembléia Legislativa aprova mudanças na jornada de trabalho do Judiciário

servidores do Quadro de Pessoal Efetivo e Transitório em Extinção do Poder Judiciário do Estado do Acre será de 40 horas semanais

Procon-SP constata que bancos mantêm taxa de juros do cheque especial acima da Selic

taxa média do empréstimo pessoal permanecia em 5,17% desde outubro.

Resoluções de Ano Novo

mídia em 15 países. É autor de "Sete Vidas - Lições para construir seu equilíbrio pessoal e

Indenização por danos morais. Elevação do valor arbitrado.

compatíveis com a extensão dos prejuízos causados ao patrimônio pessoal da vítima.

Agravo de instrumento. Empréstimo consignado.

Descontos em provimentos de aposentadoria.

BV Financeira é condenada a pagar indenização a cliente por descontos indevidos

Mesmo após quitar empréstimo por meio de renegociação da dívida com outra instituição financeira, continuou sendo descontada em folha de pagamento

Intercambista deverá ter serviços prestados após controle da pandemia

(quinze) dias a contar da intimação pessoal para cumprimento de sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 809, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017

1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.